Democracia Participativa e Desenvolvimento

1. Introdução

O presente trabalho visa a comentar e a levantar questionamentos acerca da relação entre democracia participativa e desenvolvimento (sustentável ou não) na realidade histórico-social do atual contexto brasileiro em que vivemos.

Para isso, torna-se mister, a princípio, conceituar democracia participativa, que não se trata de qualquer democracia.

A democracia participativa, como sugere o nome, propõe uma maior participação do povo em relação à administração pública e ao governo. Assim, o poder democrático não é delimitado pelo voto, mas se estende às diversas camadas sociais e aos diferentes períodos de uma eleição, havendo intervenção da sociedade civil também durante o mandato de seus respectivos governantes.

Para Hahn Lüchmann, a democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na idéia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias “realistas” da democracia que, a exemplo do “elitismo democrático”, enfatizam o caráter privado e instrumental da política.[1]

Assim, critica-se, portanto, a mera escolha dos administradores públicos, como se isso, por si só, significasse democracia. Defende-se, por outro lado, a efetiva participação da sociedade civil nas decisões dos políticos por ela eleitos.

Como especificamos, não se busca, através da democracia participativa, necessariamente, o desenvolvimento sustentável. Entretanto, como este é uma possível e desejada consequência, vale explicá-lo também ainda aqui na introdução.

A definição mais aceita de desenvolvimento sustentável é oriunda da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, organizada pelas Nações Unidas, a fim de compatibilizar harmonicamente a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, aparentemente inconciliável a nossos olhos.

Segundo essa definição, desenvolvimento sustentável é o “desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”.[2]

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Política brasileira: instituições, atores e perspectivas

 O conceito de democracia é um dos mais complexos de todos os idiomas e contextos histórico-sociais em que foi inserido, dependendo diretamente dos posicionamentos ideológicos de quem o formula e de onde é formulado.

Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em seu dicionário da Língua Portuguesa, define o termo democracia como uma “doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza em essência, pela liberdade eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade”.1

Canotilho, por sua vez, possui uma das mais famosas concepções acerca do Estado democrático:

1 FERREIRA, A. B. H.(1986). Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Editora Nova Fronteira, 2a. edição.

Elitismo Democrático e Participação Politica

 1.Introdução

Ao se discutir Democracia, deve-se levar em consideração a leitura descritiva e prescritiva. Tanto um ponto de vista (o que é), como o outro (o que deveria ser). A cidadania, tal como concebemos, é composta de três direitos: civis, políticos e sociais. Portanto, envolve uma rela noção de igualdade. O que este trabalho tenciona fazer é voltar o olhar para a cidadania através de um recorte da participação política e da representatividade dentro da Democracia e dos marcos conceituais de democracia deliberativa e representativa, seus avanços e impasses.

2.Marcos conceituais

2.1.John Stuart Mill

Mill faz uma defesa da Democracia Representativa. Para ele, pontos importantes seriam o caráter nacional tornar-se ativo com a representatividade. Acredita também que só através das reivindicações que se consegue algum beneficio e, além disso, isto teria como conseqüência o desenvolvimento da inteligência.

A participação política, mesmo de maneira indireta representativa é algo fundamental, também, pois: “(…) Deixar as coisas para o governo, como deixá-las ao acaso, é sinônimo de não se preocupar com elas, e de aceitar os resultados, quando desagradáveis, como caprichos da natureza”. (p.29).

Sendo assim, o parlamento tem grande importância, pois é nele que há espaço para o plural e a maior chance de representação de todos os indivíduos. Ele é o lugar de discussão pública, onde os indivíduos ficam sabendo o que está sendo proposto pelo Legislativo.

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Corpo na Mídia e a Indústria da Beleza

Corpo na Mídia e a Indústria da Beleza

Introdução

A partir do corpo, o homem tem a capacidade de se lançar à vida e às suas aventuras. Modifica-o e o adapta, de acordo com a conveniência do meio e com as pressões externas sobre ele. Evidentemente, a leitura que o mundo faz desse corpo varia, de acordo com o observador, e é baseado nessa oscilação que o corpo ganha ou perde características essenciais para a sua própria manutenção.

A mídia, por sua vez, ressignifica constantemente o corpo com novos parâmetros de construções e referenciais. As performances culturais são estruturadas, desenvolvidas e disseminadas constantemente; em geral, de forma implícita.

As alterações dos corpos variam de acordo com a cultura em que estão inseridos. Buscas por praticar exercícios e possuir uma boa alimentação são frutos da exarcebação do corpo oriunda, em especial, a partir da década de 80. O corpo não mais é visto sob o olhar puramente orgânico.

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Mídia e Democracia, um Quarto Poder na América Latina

INTRODUÇÃO

Há mais de 40 anos o ser humano luta na tentativa de impor respeito à sua pessoa e ao seu próprio espaço. Com isto, passou a exigir que seus direitos não fossem violados e que independente de suas crenças, raça ou religião, estes direitos fossem garantidos e preservados pelo próprio Estado, ao mesmo tempo em que passou a acompanhar em tempo real (nas últimas décadas), tudo o que se refere ao espaço onde vive. Como resultado desta luta estabelece-se a democracia, onde o indivíduo pode se inteirar e questionar sobre tudo o que diz respeito a si e a realidade que o cerca.

E, para contar com tal artimanha, surge em seu auxílio, um quarto poder, um poder onde a imprensa transmitida, falada ou escrita, ou seja, a mídia em geral, comanda a fiscalização sobre os outros três poderes já tão conhecidos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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